0002018-49.2023.8.27.2721

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 4.888,42

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública de Guaraí

Partes do Processo

MARIA ZELIA PINHEIRO DA SILVA SOUSA

CPF 546.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE GUARAI TOCANTINS

CNPJ 02.***.***.0001-33

Reu

Advogados / Representantes

BETANIA CARVALHO PEREIRA

OAB/TO 8898•Representa: ATIVO

CATIA PESSOA DE SOUSA

OAB/TO 7412•Representa: ATIVO

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO

OAB/TO 3976•Representa: PASSIVO

VICTOR ROCHA VIEIRA NUNES

OAB/TO 12990•Representa: PASSIVO

THIAGO JOSE DE SOUSA BRITO

OAB/TO 12093•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

11/05/2026, 15:35

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 127

06/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 127

05/05/2026, 02:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127

04/05/2026, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

04/05/2026, 15:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 127

04/05/2026, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 09:38

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUAJEFP

23/03/2026, 18:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAJEFP -> CEPEX

16/03/2026, 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

02/02/2026, 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117

29/01/2026, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência Tácita

24/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 117

22/01/2026, 06:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 117

21/01/2026, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

21/01/2026, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 10:00

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2026, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 16:20

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/12/2025, 16:11

DECISÃO/DESPACHO

•04/11/2025, 17:02

DECISÃO/DESPACHO

•03/09/2025, 17:43

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/02/2025, 17:13

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2025, 14:57

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/01/2025, 11:13

ACÓRDÃO

•28/10/2024, 16:23

EXTRATO DE ATA

•25/10/2024, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2024, 16:35

DECISÃO/DESPACHO

•02/10/2024, 16:02

DECISÃO/DESPACHO

•01/04/2024, 17:01

SENTENÇA

•24/10/2023, 13:19