0011492-20.2023.8.27.2729

Recurso Inominado CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Orgao julgador

TERCEIRO GABINETE DA 2ª TURMA RECURSAL

Partes do Processo

ITAMAR CARDOSO BRITO

CPF 815.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ATILA BEZERRA PARENTE

OAB/TO 5621•Representa: ATIVO

PAULO ROBERTO DA SILVA

OAB/TO 284•Representa: ATIVO

HITALLO RICARDO PANATO PASSOS

OAB/MT 15766•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112

12/05/2026, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência Tácita

11/05/2026, 00:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/04/2026, 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

30/04/2026, 14:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 103

10/04/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 103

09/04/2026, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

08/04/2026, 12:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

08/04/2026, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 12:05

Protocolizada Petição

08/04/2026, 09:46

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

07/04/2026, 18:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade

27/03/2026, 11:43

Documentos

ACÓRDÃO

•07/04/2026, 18:29

EXTRATO DE ATA

•27/03/2026, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 14:11

DECISÃO/DESPACHO

•29/01/2026, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 15:03

DECISÃO/DESPACHO

•03/10/2025, 13:52

DECISÃO/DESPACHO

•24/01/2025, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2024, 14:40

DECISÃO/DESPACHO

•10/04/2024, 15:44

DECISÃO/DESPACHO

•22/11/2023, 12:29

SENTENÇA

•22/06/2023, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2023, 11:53

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2023, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2023, 16:25