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0008022-79.2025.8.27.2706
Recurso Inominado CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/10/2025
Valor da Causa
R$ 16.414,94
Orgao julgador
TERCEIRO GABINETE DA 2ª TURMA RECURSAL
Partes do Processo
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
MUNICIPIO DE NOVA OLINDA - TO
CNPJ 00.***.***.0001-63
SABRINA PEREIRA ALENCAR
CPF 037.***.***-22
Advogados / Representantes
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FABIANO ANTONIO NUNES DE BARROS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FABIANA DA SILVA BARREIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
NIVAIR VIEIRA BORGES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOSUE PEREIRA DE AMORIM
OAB/TO 790•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusão para decisão
13/02/2026, 12:37Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
11/02/2026, 00:12Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
03/02/2026, 21:17Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
03/02/2026, 21:17Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 50
03/02/2026, 02:44Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 50
02/02/2026, 02:12Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Recurso Inominado Cível Nº 0008022-79.2025.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RECORRIDO</td><td>: SABRINA PEREIRA ALENCAR (REQUERENTE)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: WANNA COSTA SOARES (OAB TO010313)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAFAEL BRAUNA SOARES LEITE (OAB TO007269)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECIS&
02/02/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2026, 14:31Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2026, 14:31Despacho - Mero Expediente - Monocrático
29/01/2026, 14:12Conclusão para despacho
29/10/2025, 13:45Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
29/10/2025, 13:45Recebido os autos
29/10/2025, 13:45Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
27/10/2025, 17:15Despacho - Mero expediente
17/10/2025, 11:00Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•29/01/2026, 14:12
DECISÃO/DESPACHO
•17/10/2025, 11:00
ATO ORDINATÓRIO
•23/09/2025, 12:32
SENTENÇA
•27/08/2025, 14:11
ATO ORDINATÓRIO
•18/07/2025, 10:30
ATO ORDINATÓRIO
•18/07/2025, 10:30
DECISÃO/DESPACHO
•04/04/2025, 15:32