0004765-46.2025.8.27.2706

Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 43.511,66

Orgao julgador

TERCEIRO GABINETE DA 2ª TURMA RECURSAL

Partes do Processo

PORTO BANK S.A.

CNPJ 46.***.***.0001-40

Autor

RICARDO BEZERRA BRAGA

CPF 001.***.***-16

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO

OAB/PE 33667•Representa: ATIVO

ROGER SOUSA KUHN

OAB/TO 5232•Representa: PASSIVO

VANIA MARCIA ROCHA PINHEIRO LIMA KUHN

OAB/TO 11141•Representa: PASSIVO

BRENO ALVES PAIVA

OAB/TO 7367•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

11/02/2026, 14:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106

11/02/2026, 00:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

10/02/2026, 18:06

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 106, 107

03/02/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 106, 107

02/02/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Recurso Inominado Cível Nº 0004765-46.2025.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RECORRENTE</td><td>: PORTO BANK S.A. (RÉU)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO (OAB PE033667)</td></tr><tr><td>RECORRIDO</td><td>: RICARDO BEZERRA BRAGA (AUTOR)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ROGER SOUSA KUHN (OAB TO05232A)</td>

02/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 14:31

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

29/01/2026, 14:13

Conclusão para despacho

27/10/2025, 13:35

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

27/10/2025, 13:34

Recebido os autos

27/10/2025, 13:34

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3

24/10/2025, 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

29/09/2025, 18:30

Protocolizada Petição

29/09/2025, 15:43

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•29/01/2026, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 09:57

SENTENÇA

•21/08/2025, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 15:11

DECISÃO/DESPACHO

•11/07/2025, 18:14

DECISÃO/DESPACHO

•11/07/2025, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 13:47

DECISÃO/DESPACHO

•09/06/2025, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2025, 14:21

DECISÃO/DESPACHO

•20/02/2025, 13:51