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0009064-66.2025.8.27.2706
Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/10/2025
Valor da Causa
R$ 32.019,22
Orgao julgador
TERCEIRO GABINETE DA 2ª TURMA RECURSAL
Partes do Processo
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
VINICIUS BARBOSA DA SILVA ROCHA
CPF 039.***.***-36
Advogados / Representantes
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO
OAB/TO 10770•Representa: ATIVO
FABIANO ANTONIO NUNES DE BARROS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOSUE PEREIRA DE AMORIM
OAB/TO 790•Representa: ATIVO
FABIANA DA SILVA BARREIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusão para despacho
11/02/2026, 14:02Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 09:44Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
11/02/2026, 08:45Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
10/02/2026, 08:38Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência Tácita
09/02/2026, 23:59Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 46
03/02/2026, 02:45Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 46
02/02/2026, 02:12Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Recurso Inominado Cível Nº 0009064-66.2025.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RECORRIDO</td><td>: VINICIUS BARBOSA DA SILVA ROCHA (REQUERENTE)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOÃO VICTOR CONCEIÇÃO DA COSTA (OAB TO011600)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDYPO SANTANA FERREIRA (OAB TO008002)</td></tr></table></b></section> <secti
02/02/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2026, 14:31Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2026, 14:31Despacho - Mero Expediente - Monocrático
29/01/2026, 14:12Conclusão para despacho
29/10/2025, 13:42Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
29/10/2025, 13:42Recebido os autos
29/10/2025, 13:42Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
28/10/2025, 14:25Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•29/01/2026, 14:12
DECISÃO/DESPACHO
•23/10/2025, 17:05
ATO ORDINATÓRIO
•26/09/2025, 13:10
SENTENÇA
•04/09/2025, 15:27
ATO ORDINATÓRIO
•01/07/2025, 18:07
ATO ORDINATÓRIO
•01/07/2025, 18:07
DECISÃO/DESPACHO
•23/04/2025, 18:05