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0036097-93.2024.8.27.2729
Recurso Inominado CívelAssédio MoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/10/2025
Valor da Causa
R$ 52.700,00
Orgao julgador
TERCEIRO GABINETE DA 2ª TURMA RECURSAL
Partes do Processo
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
VANESSA CRISTINA AMORIM RODRIGUES
CPF 011.***.***-22
FELIPE DE OLIVEIRA NEVES
CPF 041.***.***-75
Advogados / Representantes
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
TAMIRIS ASSIS CELESTINO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusão para despacho
07/04/2026, 15:06Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
12/02/2026, 15:06Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 09:44Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita
09/02/2026, 23:59Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
04/02/2026, 08:49Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
04/02/2026, 08:49Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81
03/02/2026, 15:35Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 80, 81
03/02/2026, 02:45Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 80, 81
02/02/2026, 02:12Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Recurso Inominado Cível Nº 0036097-93.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RECORRIDO</td><td>: VANESSA CRISTINA AMORIM RODRIGUES (REQUERENTE)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANDRE VICTOR ARAÚJO GONÇALVES (OAB TO007572)</td></tr><tr><td>RECORRIDO</td><td>: FELIPE DE OLIVEIRA NEVES (REQUERENTE)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANDRE V
02/02/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2026, 14:31Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2026, 14:31Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2026, 14:31Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2026, 14:31Despacho - Mero Expediente - Monocrático
29/01/2026, 14:14Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•29/01/2026, 14:14
ATO ORDINATÓRIO
•02/09/2025, 16:59
SENTENÇA
•19/08/2025, 22:25
ATO ORDINATÓRIO
•04/07/2025, 17:10
DECISÃO/DESPACHO
•03/07/2025, 17:38
ATO ORDINATÓRIO
•21/05/2025, 13:50
DECISÃO/DESPACHO
•01/05/2025, 05:56
DECISÃO/DESPACHO
•14/03/2025, 18:42
DECISÃO/DESPACHO
•21/10/2024, 20:02
DECISÃO/DESPACHO
•20/09/2024, 09:51