0016792-89.2025.8.27.2729

Recurso Inominado CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

TERCEIRO GABINETE DA 2ª TURMA RECURSAL

Partes do Processo

TACIO NUNES BORGES

CPF 006.***.***-70

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI

OAB/TO 9649•Representa: ATIVO

THAYNNE GOMES CARNEIRO

OAB/TO 11033•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

JOSUE PEREIRA DE AMORIM

OAB/TO 790•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

06/04/2026, 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

09/02/2026, 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

06/02/2026, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/02/2026, 10:17

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 43

03/02/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 43

02/02/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Recurso Inominado Cível Nº 0016792-89.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RECORRENTE</td><td>: TACIO NUNES BORGES (REQUERENTE)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: THAYNNE GOMES CARNEIRO (OAB TO011033)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECI

02/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 14:31

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

29/01/2026, 14:14

Conclusão para despacho

21/10/2025, 12:20

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

21/10/2025, 12:20

Recebido os autos

21/10/2025, 12:19

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3

20/10/2025, 16:59

Remessa Interna - Unidade para a CPE

16/10/2025, 13:19

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•29/01/2026, 14:14

ACÓRDÃO

•16/10/2025, 10:13

ACÓRDÃO

•16/10/2025, 10:13

ACÓRDÃO

•16/10/2025, 10:13

ACÓRDÃO

•16/10/2025, 10:13

ACÓRDÃO

•16/10/2025, 10:13

ACÓRDÃO

•15/09/2025, 17:24

ACÓRDÃO

•15/09/2025, 17:24

ACÓRDÃO

•15/09/2025, 17:24

ACÓRDÃO

•15/09/2025, 17:24

ACÓRDÃO

•15/09/2025, 17:24

SENTENÇA

•27/08/2025, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 16:45

ACÓRDÃO

•11/07/2025, 09:14

ACÓRDÃO

•11/07/2025, 09:14