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0001497-34.2024.8.27.2733
Acao Penal Procedimento SumarissimoDesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-46
LOURIVAN RODRIGUES MOURA
CPF 105.***.***-40
Advogados / Representantes
ROGERIO RODRIGO FERREIRA MOTA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MUNIQUE TEIXEIRA VAZ
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ISABELLE ROCHA VALENCA FIGUEIREDO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RODRIGO BARBOSA GARCIA VARGAS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
TERESA DE MARIA BONFIM NUNES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
10/05/2026, 20:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência Tácita
05/05/2026, 00:01Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 50
27/04/2026, 09:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
26/04/2026, 15:49Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
26/04/2026, 15:49MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 50
24/04/2026, 16:15Expedido Mandado - TOPEDCEMAN
24/04/2026, 16:15Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2026, 16:13Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2026, 16:13Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
24/04/2026, 06:20Conclusão para julgamento
22/04/2026, 15:09Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
22/04/2026, 14:46Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência Tácita
17/04/2026, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2026, 12:53Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
06/04/2026, 18:03Documentos
SENTENÇA
•24/04/2026, 06:20
ATO ORDINATÓRIO
•30/01/2026, 15:21
DECISÃO/DESPACHO
•11/09/2024, 13:46
DECISÃO/DESPACHO
•31/07/2024, 14:41