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0015664-34.2025.8.27.2729
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/01/2026
Valor da Causa
R$ 6.047,46
Orgao julgador
Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas
Partes do Processo
KARLENE LUZ DO NASCIMENTO BORGES
CPF 826.***.***-68
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
RUBENS AIRES LUZ
OAB/TO 7702•Representa: ATIVO
STEPHANIE LINS DE SOUZA SANTOS
OAB/TO 10582•Representa: ATIVO
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
FABIANA DA SILVA BARREIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
NADJA CAVALCANTE RODRIGUES DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
23/04/2026, 17:14Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
23/04/2026, 17:14Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
10/04/2026, 10:44Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026
06/04/2026, 18:58Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026
30/03/2026, 17:51Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026
30/03/2026, 17:51Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita
26/03/2026, 23:59Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/03/2026, 10:02Despacho - Mero expediente
14/03/2026, 12:11Conclusão para despacho
10/02/2026, 14:51Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
10/02/2026, 14:51Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
03/02/2026, 16:35Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 70
03/02/2026, 02:45Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 70
02/02/2026, 02:12Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0015664-34.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: KARLENE LUZ DO NASCIMENTO BORGES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: STEPHANIE LINS DE SOUZA SANTOS (OAB TO010582)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702)</td></tr></table></b></section> <section> <p ali
02/02/2026, 00:00Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•14/03/2026, 12:11
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•03/02/2026, 16:35
ATO ORDINATÓRIO
•30/01/2026, 14:36
Ciência
•22/12/2025, 16:21
ACÓRDÃO
•26/11/2025, 09:57
EXTRATO DE ATA
•18/11/2025, 12:44
DECISÃO/DESPACHO
•24/10/2025, 15:55
ATO ORDINATÓRIO
•10/09/2025, 17:50
SENTENÇA
•31/07/2025, 19:07
DECISÃO/DESPACHO
•11/04/2025, 22:56