0003131-24.2022.8.27.2737

Apelação CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 25.671,24

Orgao julgador

GAB. DA DESA. EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO

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Partes do Processo

VALDECI SANTOS DA CRUZ

CPF 154.***.***-30

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

OAB/TO 4699•Representa: ATIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/TO 4867•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPOR1ECIV

24/03/2026, 16:31

Trânsito em Julgado

24/03/2026, 16:31

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

24/03/2026, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/03/2026, 10:34

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 4, 5

27/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 4, 5

26/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 17:37

Decisão - Homologação - Desistência do Recurso - Monocrático

25/02/2026, 16:02

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB18 -> CCI02

25/02/2026, 16:02

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

11/02/2026, 08:35

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2026, 16:02