0042146-19.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.443,31

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

EDMARCIA VIEIRA DE OLIVEIRA LIMA

CPF 611.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Reu

Advogados / Representantes

MAYSA SILVA OLIVEIRA

OAB/TO 7581•Representa: ATIVO

ESTHER DE AMORIM MARINHO SIO

OAB/TO 4160•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2026, 08:16

Despacho - Mero expediente

14/05/2026, 08:16

Conclusão para decisão

23/03/2026, 12:51

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

12/03/2026, 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

09/03/2026, 17:24

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 47

02/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 47

27/02/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0042146-19.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: EDMARCIA VIEIRA DE OLIVEIRA LIMA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MAYSA SILVA OLIVEIRA (OAB TO07581B)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>INTIMAR o exequent

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 11:26

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 11:26

Trânsito em Julgado

26/02/2026, 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

25/02/2026, 19:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

10/02/2026, 10:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:05

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•14/05/2026, 08:16

PETIÇÃO

•09/03/2026, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 11:26

SENTENÇA

•30/01/2026, 14:41

DECISÃO/DESPACHO

•19/09/2025, 20:17