0007901-79.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 7.799,16

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

LUIS CARLOS FERNANDES DA SILVA

CPF 867.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Reu

Advogados / Representantes

AUGUSTO DA SILVA BESERRA BRITO

OAB/GO 35946•Representa: ATIVO

MAURÍCIO FRANCKS CIRQUEIRA CARVALHO

OAB/TO 13189•Representa: ATIVO

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721•Representa: PASSIVO

BRUNO BAQUEIRO RIOS

OAB/TO 8222•Representa: PASSIVO

TAIZE ALMEIDA DE ALBUQUERQUE

OAB/TO 9900•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> CEPEX

03/03/2026, 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

03/03/2026, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

26/02/2026, 14:37

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 56

24/02/2026, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 56

23/02/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 56

20/02/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 15:37

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1JE

20/02/2026, 15:35

Conta Atualizada

20/02/2026, 15:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/02/2026, 14:34

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> COJUN

20/02/2026, 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

19/02/2026, 11:41

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 16:40

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2026, 14:41

DECISÃO/DESPACHO

•13/11/2025, 14:34

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/10/2025, 10:12

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2025, 16:40

SENTENÇA

•23/09/2025, 17:42

DECISÃO/DESPACHO

•17/06/2025, 15:48

DECISÃO/DESPACHO

•21/02/2025, 14:24