0033242-83.2020.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaMoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2020

Valor da Causa

R$ 63.350,00

Orgao julgador

Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

ANA ROSA DOS SANTOS ALVES

CPF 279.***.***-44

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

MARCO TULIO DE ALVIM COSTA

OAB/TO 4252•Representa: ATIVO

KARE MARQUES SANTOS

OAB/TO 6226•Representa: ATIVO

MALU MENDONCA TRISTAO SOUTO

OAB/TO 6659•Representa: ATIVO

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB/TO 10864•Representa: PASSIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

16/03/2026, 14:37

Protocolizada Petição

16/03/2026, 14:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> CEPEX

12/03/2026, 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

11/03/2026, 18:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

24/02/2026, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 114

18/02/2026, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 114

13/02/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0033242-83.2020.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ANA ROSA DOS SANTOS ALVES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: KARE MARQUES

13/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/02/2026, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/02/2026, 17:25

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

12/02/2026, 14:50

Conclusão para decisão

10/02/2026, 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

10/02/2026, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

04/02/2026, 17:37

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•12/02/2026, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 15:24

DECISÃO/DESPACHO

•02/12/2025, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2025, 14:22

DECISÃO/DESPACHO

•15/07/2025, 11:26

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/01/2025, 09:56

DECISÃO/DESPACHO

•04/11/2024, 15:33

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/10/2024, 18:43

DECISÃO/DESPACHO

•16/07/2024, 13:51

SENTENÇA

•23/08/2021, 17:29

DECISÃO/DESPACHO

•09/07/2021, 15:14

DECISÃO/DESPACHO

•05/02/2021, 16:30

DECISÃO/DESPACHO

•17/09/2020, 17:21