0019346-52.2014.8.27.2706

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2020

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína

Partes do Processo

TIAGO FERREIRA DA SILVA

CPF 043.***.***-32

Autor

DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 26.***.***.0001-51

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO FERREIRA PINTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0019346-52.2014.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERIDO</td><td>: DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>Defiro</strong><strong> </strong>a postulação da douta Defensoria P&ua

02/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

13/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

08/12/2025, 08:54

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 91

05/12/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 91

04/12/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 91

03/12/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 13:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

03/12/2025, 09:06

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 82

02/12/2025, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 82

01/12/2025, 02:15

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA1EFAZ

29/11/2025, 15:42

Conta Atualizada

29/11/2025, 15:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/11/2025, 15:25

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 14:40

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2025, 22:22

DECISÃO/DESPACHO

•19/11/2025, 17:03

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/11/2025, 09:00

SENTENÇA

•31/01/2018, 18:27

DESPACHO

•17/03/2017, 16:40

DESPACHO

•17/10/2016, 10:09

DESPACHO

•17/10/2016, 10:05

DESPACHO

•10/05/2016, 11:26

DECISÃO

•21/01/2016, 11:37

DESPACHO

•19/12/2014, 15:35