0001139-12.2018.8.27.2723

Agravo Em Recurso EspecialAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 8.130,13

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CENTENARIO

Autor

AURINEILA COSTA DAMASCENO

CPF 991.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

JANDER ARAÚJO RODRIGUES

OAB/TO 5574•Representa: ATIVO

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: PASSIVO

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

03/09/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 03/09/2025

03/09/2025, 14:43

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 570831/2025

23/06/2025, 19:41

Protocolizada Petição 570831/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 23/06/2025

23/06/2025, 19:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2025

05/06/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/06/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/06/2025

02/06/2025, 19:50

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CENTENARIO

02/06/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/05/2025, 13:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/05/2025, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

15/04/2025, 17:38

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•23/06/2025, 19:41

DECISÃO TERMINATIVA

•02/06/2025, 19:50

Certidão

•15/04/2025, 17:37

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•15/04/2025, 17:37

Certidão

•15/04/2025, 17:37

Juízo de Retratação

•15/04/2025, 17:37

Certidão

•15/04/2025, 17:37

Decisão

•15/04/2025, 17:37

Acórdão

•15/04/2025, 17:37

Despacho de Mero Expediente

•15/04/2025, 17:37

Despacho de Mero Expediente

•15/04/2025, 17:37

Despacho de Mero Expediente

•15/04/2025, 17:37

Sentença

•15/04/2025, 17:37

Decisão

•15/04/2025, 17:37

Acórdão

•15/04/2025, 17:37