0048980-38.2025.8.27.2729

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaJornada EspecialJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

ELENILZA RIBEIRO SANTOS

CPF 880.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ELIAS BENEVIDES DE OLIVEIRA

OAB/TO 9020•Representa: ATIVO

HITALLO RICARDO PANATO PASSOS

OAB/MT 15766•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 48

15/05/2026, 02:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/05/2026, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/05/2026, 16:14

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

14/05/2026, 14:09

Autos incluídos para julgamento eletrônico

14/05/2026, 01:47

Conclusão para decisão

09/03/2026, 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

27/02/2026, 17:45

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 38

23/02/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 38

20/02/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0048980-38.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ELENILZA RIBEIRO SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CARLOS ELIAS BENEVIDES DE OLIVEIRA (OAB TO009020)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trata-se de

20/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

19/02/2026, 18:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

19/02/2026, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/02/2026, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/02/2026, 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

09/02/2026, 10:44

Documentos

SENTENÇA

•14/05/2026, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 15:24

DECISÃO/DESPACHO

•31/10/2025, 09:00

DECISÃO/DESPACHO

•24/10/2025, 17:13