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0043572-66.2025.8.27.2729
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/01/2026
Valor da Causa
R$ 13.946,07
Orgao julgador
Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Partes do Processo
JULIANA FELIPE DOS SANTOS NOLETO
CPF 011.***.***-03
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI
OAB/TO 9649•Representa: ATIVO
THAYNNE GOMES CARNEIRO
OAB/TO 11033•Representa: ATIVO
VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA
OAB/TO 8285•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
13/05/2026, 15:09Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/04/2026, 10:57Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
29/04/2026, 10:57Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 38
28/04/2026, 02:51Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 38
27/04/2026, 02:17Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/04/2026, 15:32Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/04/2026, 15:32Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
24/04/2026, 15:32Conclusão para julgamento
05/02/2026, 16:50Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
04/02/2026, 16:48Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/02/2026, 09:57Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
04/02/2026, 09:57Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 29
03/02/2026, 02:47Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 29
02/02/2026, 02:14Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html><head><meta><style></style></head><body> <article> <header><div></div></header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0043572-66.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: JULIANA FELIPE DOS SANTOS NOLETO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: THAYNNE GOMES CARNEIRO (OAB TO011033)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)</td></tr></table></b></section> <section><p align="
02/02/2026, 00:00Documentos
SENTENÇA
•24/04/2026, 15:32
ATO ORDINATÓRIO
•30/01/2026, 14:50
DECISÃO/DESPACHO
•12/01/2026, 13:37
ATO ORDINATÓRIO
•24/11/2025, 20:40
DECISÃO/DESPACHO
•01/10/2025, 22:48
SENTENÇA
•26/09/2025, 15:23