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0003769-34.2025.8.27.2743
Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/12/2025
Valor da Causa
R$ 19.949,15
Orgao julgador
Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete
Partes do Processo
PEDRO RODRIGUES DE ASSUNCAO
CPF 986.***.***-91
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
FELIPE VIEIRA SOUTO
OAB/TO 6259•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Trânsito em Julgado
09/03/2026, 14:37Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
03/02/2026, 16:58Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 8
03/02/2026, 02:47Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 8
02/02/2026, 02:14Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0003769-34.2025.8.27.2743/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: PEDRO RODRIGUES DE ASSUNCAO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FELIPE VIEIRA SOUTO (OAB TO006259)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Cuida-se de ação previdenciária ajuizada p
02/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/01/2026, 14:57Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
30/01/2026, 14:57Conclusão para julgamento
29/01/2026, 17:20Protocolizada Petição
26/12/2025, 11:59Juntada - Guia Gerada - Taxas - PEDRO RODRIGUES DE ASSUNCAO - Guia 5880423 - R$ 199,49
26/12/2025, 11:42Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - PEDRO RODRIGUES DE ASSUNCAO - Guia 5880422 - R$ 349,24
26/12/2025, 11:42Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/12/2025, 11:42Distribuído por sorteio
26/12/2025, 11:42Documentos
SENTENÇA
•30/01/2026, 14:57