0000360-87.2024.8.27.2742

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá

Partes do Processo

JORGE LUIS RODRIGUES MARQUES

CPF 566.***.***-34

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

JOSE RAIMUNDO NUNES FILHO

OAB/TO 7547•Representa: ATIVO

AMANDA LOPES COSTA NUNES

OAB/TO 12818•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decisão - Outras Decisões

30/03/2026, 13:17

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 42

03/02/2026, 02:47

Conclusão para decisão

02/02/2026, 17:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 42

02/02/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0000360-87.2024.8.27.2742/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: JORGE LUIS RODRIGUES MARQUES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: AMANDA LOPES COSTA NUNES (OAB TO012818)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOSE RAIMUNDO NUNES FILHO (OAB TO007547)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECIS&Atilde

02/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

31/01/2026, 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

31/01/2026, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/01/2026, 14:57

Despacho - Mero expediente

29/01/2026, 17:48

Conclusão para despacho

17/10/2025, 16:30

Protocolizada Petição

15/10/2025, 11:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

09/10/2025, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/09/2025, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/09/2025, 14:01

Decisão - Outras Decisões

19/09/2025, 13:47

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•30/03/2026, 13:17

DECISÃO/DESPACHO

•29/01/2026, 17:48

DECISÃO/DESPACHO

•19/09/2025, 13:47

DECISÃO/DESPACHO

•24/04/2025, 15:53

DECISÃO/DESPACHO

•14/11/2024, 19:08

INFORMAÇÃO

•17/09/2024, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2024, 14:19

DECISÃO/DESPACHO

•25/07/2024, 18:55

DECISÃO/DESPACHO

•22/07/2024, 20:07

DECISÃO/DESPACHO

•06/06/2024, 15:54

DECISÃO

•01/05/2024, 17:46

DECISÃO

•01/05/2024, 17:46