0003225-91.2024.8.27.2707

Recurso Inominado CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/06/2025

Valor da Causa

R$ 19.253,58

Orgao julgador

PRIMEIRO GABINETE DA 1ª TURMA RECURSAL

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARAGUATINS - TO

CNPJ 01.***.***.0001-11

Autor

MARIA HELOISA DIAS BARBOSA

CPF 951.***.***-68

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO

OAB/TO 3976•Representa: ATIVO

LETICIA MARIA DA SILVA TORQUATO

OAB/TO 9655•Representa: ATIVO

WERICA GOMES SENA FURTADO

OAB/TO 13705•Representa: ATIVO

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299•Representa: ATIVO

CLECIO FELIX DE SOUSA SANTOS JUNIOR

OAB/MA 21662•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

18/02/2026, 12:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

17/02/2026, 17:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência Tácita

09/02/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

05/02/2026, 17:14

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 39

03/02/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 39

02/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Recurso Inominado Cível Nº 0003225-91.2024.8.27.2707/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RECORRENTE</td><td>: MARIA HELOISA DIAS BARBOSA (REQUERENTE)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CLECIO FELIX DE SOUSA SANTOS JUNIOR (OAB MA021662)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RICARDO DE SAL

02/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/01/2026, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/01/2026, 15:12

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

30/01/2026, 14:36

Conclusão para despacho

11/06/2025, 15:22

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

11/06/2025, 15:21

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1

11/06/2025, 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

10/06/2025, 17:29

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2026, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2025, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2025, 12:47

SENTENÇA

•13/03/2025, 11:48

DECISÃO/DESPACHO

•30/09/2024, 13:28