0012183-97.2024.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.487,39

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Partes do Processo

MIGUEL PEREIRA FILHO

CPF 812.***.***-87

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI

OAB/TO 9649•Representa: ATIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RAUL MATTEI

OAB/TO 10229•Representa: PASSIVO

JOSUE PEREIRA DE AMORIM

OAB/TO 790•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 045005392026

13/05/2026, 07:18

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 045005392026

11/05/2026, 14:47

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 045005402026

11/05/2026, 14:47

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 045005412026

11/05/2026, 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

10/02/2026, 14:07

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 74

03/02/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 74

02/02/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS Nº 00

02/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 74

30/01/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 15:19

Lavrada Certidão

30/01/2026, 15:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

30/01/2026, 14:47

Protocolizada Petição

30/12/2025, 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

01/12/2025, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

02/10/2025, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 18:11

DECISÃO/DESPACHO

•12/05/2025, 17:21

SENTENÇA

•14/10/2024, 13:52

DECISÃO

•07/08/2024, 08:38

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/04/2024, 16:32

ACÓRDÃO

•09/04/2024, 16:32

DECISÃO/DESPACHO

•04/04/2024, 09:45

DECISÃO/DESPACHO

•02/04/2024, 18:03

RELVOTOACORDAO

•31/03/2024, 11:17

DECISÃO

•31/03/2024, 11:17

RELVOTOACORDAO

•31/03/2024, 11:17

DECISÃO

•31/03/2024, 11:17

DECISÃO

•31/03/2024, 11:17

DECISÃO

•31/03/2024, 11:17