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0001961-02.2026.8.27.2729
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/01/2026
Valor da Causa
R$ 33.137,80
Orgao julgador
Juízo do 4º Juizado Especial Cível de Palmas
Partes do Processo
JOAO PAULO VALADARES DE OLIVEIRA
CPF 067.***.***-00
MARIA ONIETH BARBOSA CANDIDO
CPF 021.***.***-25
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
YORRANA KIVIA NEVES DE SOUZA
OAB/TO 12664•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/SP 297608•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
06/03/2026, 00:13Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29
04/03/2026, 02:53Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29
03/03/2026, 02:20Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 000196
03/03/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29
02/03/2026, 16:02Conclusão para despacho
02/03/2026, 15:46Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2026, 15:44Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2026, 15:44Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2026, 15:44Protocolizada Petição
28/02/2026, 10:06Lavrada Certidão
23/02/2026, 13:10Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO CASSIA - 30/09/2026 14:00
23/02/2026, 13:09Despacho - Determinação de Citação
20/02/2026, 14:31Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 15, 16
20/02/2026, 02:52Conclusão para despacho
19/02/2026, 16:57Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•02/03/2026, 16:02
DECISÃO/DESPACHO
•20/02/2026, 14:31
DECISÃO/DESPACHO
•13/02/2026, 19:52
ATO ORDINATÓRIO
•30/01/2026, 15:23