0048331-10.2024.8.27.2729

Apelação CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 15.888,20

Orgao julgador

GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO

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Partes do Processo

CREUZA FERREIRA VIANA

CPF 328.***.***-97

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA

OAB/TO 11642•Representa: ATIVO

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SC 7478•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.03NCI

25/03/2026, 15:42

Trânsito em Julgado

25/03/2026, 15:42

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

25/03/2026, 00:02

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 13, 14

02/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 13, 14

27/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 17:43

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso

26/02/2026, 10:10

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI02

26/02/2026, 10:10

Remessa Interna - CCI02 -> SGB04

11/02/2026, 16:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

11/02/2026, 00:03

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 6

03/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 6

02/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 15:32

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI02

30/01/2026, 10:30

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2026, 10:30