0045852-15.2022.8.27.2729

Execucao FiscalObrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 9.454,31

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Autor

DIRETORIO ESTADUAL DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - TOCANTINS

CNPJ 38.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

RENATO ARRUDA MARTINS

OAB/TO 8209•Representa: ATIVO

IGOR BRITO BARROS LEMES

OAB/TO 8610•Representa: PASSIVO

LEANDRO GOMES DE MELO

OAB/TO 5423•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 17:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 17:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 16:39

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 13:38

Protocolizada Petição

13/03/2026, 18:07

Despacho - Mero expediente

13/03/2026, 15:15

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0013105-51.2018.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 183, 188

11/03/2026, 15:58

Conclusão para decisão

10/03/2026, 08:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117

27/02/2026, 00:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 09:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 21:59

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 117

03/02/2026, 02:51

Documentos

SENTENÇA

•13/03/2026, 18:07

DECISÃO/DESPACHO

•13/03/2026, 15:15

DECISÃO/DESPACHO

•11/03/2026, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 16:21

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2026, 17:43

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•27/01/2026, 15:49

PETIÇÃO

•11/09/2025, 21:46

DECISÃO/DESPACHO

•10/09/2025, 17:37

DECISÃO/DESPACHO

•09/06/2025, 11:37

DECISÃO/DESPACHO

•01/10/2024, 09:32

PETIÇÃO

•04/04/2024, 18:53

DECISÃO/DESPACHO

•13/11/2023, 16:57

DECISÃO/DESPACHO

•21/06/2023, 17:05

DECISÃO/DESPACHO

•02/12/2022, 14:22