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0000035-83.2022.8.27.2742
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/01/2022
Valor da Causa
R$ 3.105,56
Orgao julgador
Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá
Partes do Processo
ROSILENE MUNIZ DA COSTA
CPF 020.***.***-47
SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS
GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
GOVERNADOR DO ESTADO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
ALANA BEATRIZ SILVA COSTA
OAB/TO 9237•Representa: ATIVO
VIVIEAN LETÍCIA ROSALVES MANOEL
OAB/TO 11653•Representa: ATIVO
AMANDA KELLY MARINHO SILVA
OAB/TO 11165•Representa: ATIVO
LETICIA MULARI
OAB/TO 11250•Representa: ATIVO
PETERSON SANTA ROSA SARMENTO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusão para decisão
22/04/2026, 18:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
02/03/2026, 13:26Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
02/03/2026, 13:26Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2026, 14:44Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
25/02/2026, 14:34Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
09/02/2026, 14:35Juntada - Recibos
06/02/2026, 14:18Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
05/02/2026, 19:47Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
05/02/2026, 19:47Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 124
03/02/2026, 02:51Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 124
02/02/2026, 02:18Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000035-83.2022.8.27.2742/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ROSILENE MUNIZ DA COSTA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALANA BEATRIZ SILVA COSTA (OAB TO009237)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VIVIEAN LETÍCIA ROSALVES MANOEL (OAB TO011653)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td
02/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/01/2026, 15:41Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/01/2026, 15:41Decisão - Outras Decisões
23/10/2024, 12:20Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•23/10/2024, 12:20
ATO ORDINATÓRIO
•03/09/2024, 13:59
DECISÃO/DESPACHO
•28/08/2023, 09:25
DECISÃO/DESPACHO
•02/06/2023, 12:40
DECISÃO/DESPACHO
•26/12/2022, 18:44
DECISÃO/DESPACHO
•27/06/2022, 17:44
DECISÃO/DESPACHO
•28/10/2021, 17:18
PETIÇÃO
•20/07/2021, 12:21
DECISÃO/DESPACHO
•01/07/2021, 18:20
DECISÃO/DESPACHO
•02/03/2021, 15:40
PETIÇÃO INICIAL
•18/02/2021, 09:26
ACÓRDÃO
•12/02/2021, 18:03