0040022-63.2025.8.27.2729

Cumprimento Individual De Sentenca De Acoes ColetivasPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso

Partes do Processo

DANILLO CARVALHO SOLINO DE FRANCA

CPF 037.***.***-01

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DE OLIVEIRA CABRAL

OAB/TO 7159•Representa: ATIVO

BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA

OAB/TO 4875•Representa: ATIVO

JOSUE PEREIRA DE AMORIM

OAB/TO 790•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/04/2026, 17:49

Trânsito em Julgado

17/04/2026, 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

25/02/2026, 16:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/02/2026, 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

04/02/2026, 09:30

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 24

03/02/2026, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 24

02/02/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 0040022-63.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: DANILLO CARVALHO SOLINO DE FRANÇA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA (OAB TO04875B)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Cuida-se

02/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/01/2026, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/01/2026, 15:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/01/2026, 14:18

Autos incluídos para julgamento eletrônico

30/01/2026, 13:48

Conclusão para despacho

16/01/2026, 12:35

Documentos

SENTENÇA

•30/01/2026, 14:18

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2025, 16:33

DECISÃO/DESPACHO

•09/09/2025, 19:06

ACÓRDÃO

•05/09/2025, 15:36

ACÓRDÃO

•05/09/2025, 15:36