0023882-27.2020.8.27.2729

Inquérito PolicialDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 4ª Vara Criminal e da Justiça Militar

Partes do Processo

POLICIA CIVIL/TO

CNPJ 00.***.***.0014-50

Autor

RENATO LUIZ DE ARAUJO JUNIOR

CPF 255.***.***-62

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDO CLAUDIO DE PAULA BATISTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RUBENS CEZAR SOARES FERNANDES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MURILO JUNIOR ALVES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARTIO BRUNO WEHRLE ROHDEN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCOS AURELIO MOREIRA DE SOUZA

OAB/TO 6040•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivamento - Definitivo

04/05/2026, 17:40

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 55

03/02/2026, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 55

02/02/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Inquérito Policial Nº 0023882-27.2020.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: POLÍCIA CIVIL/TO</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do investigado, em razão da prescrição da pretensão punitiva, nos termos do art. 107, inciso IV, do Código Penal.

02/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

15/01/2026, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/01/2026, 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

14/01/2026, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 15:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Prescrição

17/12/2025, 15:07

Conclusão para julgamento

26/11/2025, 12:41

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial - Refer. ao Evento: 49

26/11/2025, 09:21

Protocolizada Petição

26/11/2025, 09:20

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

08/02/2024, 14:01

Documentos

SENTENÇA

•17/12/2025, 15:07

DECISÃO/DESPACHO

•07/02/2024, 16:42

DESPACHO

•06/03/2023, 23:17

DESPACHO

•24/11/2021, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2021, 15:40

DECISÃO/DESPACHO

•21/06/2021, 17:33

DECISÃO/DESPACHO

•06/07/2020, 23:28