0001243-90.2021.8.27.2725

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 12.912,01

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins

Partes do Processo

MARCELO PEREIRA DA CRUZ

CPF 712.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS

CNPJ 02.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

RYAN DIÓGENES BRASIL MENDES ARRUDA

OAB/TO 6335•Representa: ATIVO

JÉSSICA FERREIRA PAZ

OAB/TO 10166•Representa: ATIVO

LEANDRO MANZANO SORROCHE

OAB/TO 4792•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154

07/05/2026, 16:12

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158

12/03/2026, 16:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 157

11/03/2026, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 158 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 157

03/03/2026, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 157

02/03/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001243-90.2021.8.27.2725/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MARCELO PEREIRA DA CRUZ</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JÉSSICA FERREIRA PAZ (OAB TO010166)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RYAN DIÓGENES BRASIL MENDES ARRUDA (OAB TO006335)</td></tr></table></b></section>

02/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/02/2026, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/02/2026, 16:37

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

27/02/2026, 16:36

Conclusão para despacho

27/02/2026, 06:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

27/02/2026, 06:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

27/02/2026, 06:06

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•27/02/2026, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 17:52

DECISÃO/DESPACHO

•09/01/2025, 17:05

DECISÃO/DESPACHO

•23/10/2023, 14:41

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/07/2023, 13:25

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 17:51

EXTRATO DE ATA

•24/04/2023, 13:34

DECISÃO/DESPACHO

•21/03/2023, 17:25

DECISÃO

•12/12/2022, 15:05

SENTENÇA

•13/02/2022, 18:20

DECISÃO/DESPACHO

•11/05/2021, 16:35