0005937-16.2023.8.27.2731

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 9.533,09

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO

Partes do Processo

OSMIR FERNANDES DE SOUSA

CPF 872.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS

CNPJ 00.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINS

OAB/TO 7788•Representa: ATIVO

ROGERIO AUGUSTO MAGNO DE MACEDO MENDONÇA

OAB/TO 4087•Representa: PASSIVO

VANESSA CRISTINA FERREIRA TRIGILIO DA SILVA

OAB/TO 6418•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

30/04/2026, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 82

23/04/2026, 02:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

22/04/2026, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

22/04/2026, 09:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 82

22/04/2026, 02:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 82

17/04/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 17:06

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAI1FAZ

17/04/2026, 16:15

Realizado Cálculo de Liquidação

17/04/2026, 16:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/04/2026, 13:14

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> COJUN

17/04/2026, 12:54

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

05/03/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

04/03/2026, 02:11

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2025, 14:50

DECISÃO/DESPACHO

•14/10/2025, 14:22

DECISÃO/DESPACHO

•14/04/2025, 16:40

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/03/2025, 20:33

SENTENÇA

•09/08/2024, 12:02

DECISÃO/DESPACHO

•29/04/2024, 09:04

DECISÃO/DESPACHO

•10/11/2023, 15:37