0053154-27.2024.8.27.2729

Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.073,82

Orgao julgador

GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER

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Partes do Processo

ANTONIO BONFIM ALVES DA ROCHA

CPF 014.***.***-27

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ 02.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO

OAB/TO 5135•Representa: ATIVO

IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO

OAB/TO 6905•Representa: ATIVO

MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA

OAB/TO 2512•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2CIV

23/04/2026, 17:43

Trânsito em Julgado

23/04/2026, 17:43

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

23/04/2026, 00:02

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 46, 47

25/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 46, 47

24/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 17:29

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

23/03/2026, 15:14

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

23/03/2026, 15:14

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

23/03/2026, 14:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

23/03/2026, 14:29

Juntada - Documento - Voto

23/03/2026, 09:49

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

23/03/2026, 09:49

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

06/03/2026, 13:44

Disponibilização de Pauta - no dia 06/03/2026<br>Data da sessão: <b>18/03/2026 14:00</b>

06/03/2026, 02:04

Documentos

EXTRATO DE ATA

•23/03/2026, 14:29

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2026, 16:19

ACÓRDÃO

•18/12/2025, 17:22

EXTRATO DE ATA

•18/12/2025, 16:05