0001660-03.2018.8.27.2740

Ação Civil PúblicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Autor

PAULO GOMES DE SOUZA

CPF 950.***.***-72

Reu

MUNICIPIO DE TOCANTINOPOLIS-TO

CNPJ 01.***.***.0001-35

Reu

Advogados / Representantes

SAULO VINHAL DA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEANDRO FINELLI HORTA VIANNA

OAB/TO 2135•Representa: PASSIVO

HÉLIO ONÓRIO DA SILVA JÚNIOR

OAB/TO 8483•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Ação Civil Pública Nº 0001660-03.2018.8.27.2740/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: PAULO GOMES DE SOUZA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEANDRO FINELLI HORTA VIANNA (OAB TO02135A)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>INTIME-SE</strong> <u>pessoalmen

02/02/2026, 00:00

Conclusão para despacho

16/12/2025, 14:29

Protocolizada Petição

25/11/2025, 18:21

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0005033-42.2018.8.27.2740/TO - ref. ao(s) evento(s): 189

05/09/2025, 13:45

Protocolizada Petição

03/09/2025, 18:09

Protocolizada Petição

02/09/2025, 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 224

16/07/2025, 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 223

01/07/2025, 16:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 04:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

16/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 223

06/06/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 223

05/06/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 223

04/06/2025, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/06/2025, 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/06/2025, 11:55

Documentos

DECISÃO

•05/09/2025, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 12:20

DECISÃO

•03/04/2025, 11:01

DECISÃO/DESPACHO

•06/03/2025, 10:05

DECISÃO/DESPACHO

•02/09/2024, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2024, 17:10

DECISÃO/DESPACHO

•16/07/2024, 12:50

DECISÃO/DESPACHO

•09/11/2023, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2023, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2023, 16:56

DECISÃO/DESPACHO

•14/12/2022, 17:17

DECISÃO/DESPACHO

•09/12/2022, 15:39

DECISÃO

•06/11/2021, 16:04

DECISÃO/DESPACHO

•04/05/2021, 14:14