0043086-81.2025.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

Partes do Processo

LUCAS LOUREIRO PEREIRA DOS REIS

CPF 029.***.***-86

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS LOUREIRO PEREIRA DOS REIS

OAB/TO 8606•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Encaminhamento Processual - TOPAL3JECIV -> TO4.05NJE

13/05/2026, 13:55

Despacho - Mero expediente

12/05/2026, 14:40

Conclusão para decisão

08/05/2026, 14:11

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> NACOM

07/05/2026, 14:49

Juntada - Informações

07/05/2026, 14:46

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

06/05/2026, 16:31

Conclusão para julgamento

17/04/2026, 16:37

Protocolizada Petição

14/04/2026, 08:55

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC

10/04/2026, 16:39

Conciliação infrutífera - realizada por conciliador

10/04/2026, 16:39

Audiência - de Conciliação - realizada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 10/04/2026 16:30. Refer. Evento 11

10/04/2026, 16:39

Juntada - Certidão

09/04/2026, 22:41

Protocolizada Petição

09/04/2026, 18:21

Protocolizada Petição

09/04/2026, 12:35

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC

27/03/2026, 15:28

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•12/05/2026, 14:40

DECISÃO/DESPACHO

•06/05/2026, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 17:21

DECISÃO/DESPACHO

•02/10/2025, 11:08