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0002762-53.2019.8.27.2731

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaMoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/09/2019
Valor da Causa
R$ 58.800,00
Orgao julgador
Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins
Partes do Processo
ANESTOR SOARES PINTO
CPF 626.***.***-20
Autor
MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS
CNPJ 24.***.***.0001-36
Reu
Advogados / Representantes
ALESSANDRO ROGES PEREIRA
OAB/TO 2326Representa: ATIVO
LEANDRO GOMES DE MELO
OAB/TO 5423Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/02/2026, 00:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> CEPEX

12/12/2025, 15:58

Protocolizada Petição

12/12/2025, 12:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 176

29/10/2025, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

20/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168

28/08/2025, 19:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167

22/08/2025, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

21/08/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

15/08/2025, 02:38

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 167

13/08/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 167

12/08/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 167

11/08/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 14:13
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
11/08/2025, 14:30
ATO ORDINATÓRIO
09/06/2025, 13:52
DECISÃO/DESPACHO
28/02/2025, 15:57
DECISÃO/DESPACHO
01/08/2024, 14:47
DECISÃO/DESPACHO
17/07/2024, 12:24
DECISÃO/DESPACHO
11/04/2024, 10:10
DECISÃO/DESPACHO
12/05/2023, 09:12
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/10/2022, 23:59
DECISÃO/DESPACHO
29/06/2022, 19:35
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
04/03/2022, 18:30
SENTENÇA
23/02/2021, 09:42
DECISÃO/DESPACHO
01/09/2020, 11:23
DECISÃO/DESPACHO
05/03/2020, 10:24
DESPACHO
26/08/2019, 11:46
SEGUE SENTENÇA CRIME
14/08/2019, 15:06