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0003987-75.2023.8.27.2729
Execucao FiscalITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/02/2023
Valor da Causa
R$ 7.557,86
Orgao julgador
Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PALMAS
CNPJ 24.***.***.0001-85
CARLOS MARCAL DA SILVA
CPF 944.***.***-00
Advogados / Representantes
MAURO JOSÉ RIBAS
OAB/TO 753•Representa: ATIVO
MARGARIDA AQUINO COSTA
OAB/TO 9040•Representa: ATIVO
RENATO DE OLIVEIRA
OAB/TO 4721•Representa: ATIVO
LEANDRO GOMES DE MELO
OAB/TO 5423•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
18/03/2026, 10:22Juntada - Registro de pagamento - Guia 5925782, Subguia 182480 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 234,78
14/03/2026, 04:00Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 54
04/03/2026, 02:59Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 54
03/03/2026, 02:26Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003987-75.2023.8.27.2729/TO<
03/03/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 54
02/03/2026, 17:20Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL3FAZ
02/03/2026, 16:46Juntada - Certidão - CARLOS MARCAL DA SILVA
02/03/2026, 16:46Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/04/2026. Parte CARLOS MARCAL DA SILVA, Guia 5925782, Subguia 5604807. Fase de Conhecimento
02/03/2026, 16:46Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE PALMAS
02/03/2026, 16:46Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - CARLOS MARCAL DA SILVA - Guia 5925782 - R$ 234,78 - Fase de Conhecimento
02/03/2026, 16:46Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2026, 16:46Recebidos os Autos pela Contadoria
02/03/2026, 14:14Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
02/03/2026, 13:40Baixa Definitiva
02/03/2026, 13:38Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•02/03/2026, 17:20
PETIÇÃO
•03/02/2026, 15:44
SENTENÇA
•29/01/2026, 15:11
DECISÃO/DESPACHO
•27/01/2026, 16:17
DECISÃO/DESPACHO
•06/12/2023, 10:39
DECISÃO/DESPACHO
•10/02/2023, 18:16