0003168-39.2025.8.27.2707

Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Araguatins

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Autor

TONY MARCOS DE SOUSA CAMILO

CPF 299.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO FERREIRA DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GLEYKA PACHECO DUTRA

OAB/MA 16728•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

10/02/2026, 00:18

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 27

03/02/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 27

02/02/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0003168-39.2025.8.27.2707/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: TONY MARCOS DE SOUSA CAMILO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GLEYKA PACHECO DUTRA (OAB MA016728)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Em que <strong>pese

02/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

31/01/2026, 12:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

31/01/2026, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 16:35

Decisão - Outras Decisões

30/01/2026, 15:53

Conclusão para decisão

02/10/2025, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

02/10/2025, 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

02/10/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 12:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

02/10/2025, 12:20

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 18

22/09/2025, 02:55

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2026, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 15:40

DECISÃO/DESPACHO

•26/08/2025, 19:40