0000093-89.2026.8.27.2728

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo

Partes do Processo

PEDRO HUMBERTO ALVES GAMA

CPF 023.***.***-65

Autor

AGROPECUARIA CONSTRUAGRO LTDA

CNPJ 53.***.***.0001-10

Autor

S D PUBLICIDADE DIGITAL LTDA

CNPJ 41.***.***.0001-35

Reu

DEIFLE DOS SANTOS

CPF 391.***.***-01

Reu

Advogados / Representantes

JENNIFER DAIANE DOS SANTOS LEAL

OAB/TO 7811•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Despacho - Determinação de Citação

27/04/2026, 16:10

Conclusão para despacho

24/04/2026, 15:09

Protocolizada Petição

24/02/2026, 09:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7

24/02/2026, 09:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 09:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 21:58

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 6, 7

03/02/2026, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 6, 7

02/02/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 000009

02/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 6, 7

30/01/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 16:38

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 16:37

Lavrada Certidão

30/01/2026, 16:36

Processo Corretamente Autuado

30/01/2026, 16:33

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•27/04/2026, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 16:37