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0024450-39.2025.8.27.2706
Procedimento do Juizado Especial CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/11/2025
Valor da Causa
R$ 13.209,05
Orgao julgador
Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Araguaína
Partes do Processo
EDVALDO FILHO CARMO DE SOUSA
CPF 565.***.***-15
RAFAEL MARIANO DE SOUZA
CPF 003.***.***-85
Advogados / Representantes
THIAGO SPACASSASSI NAZARIO
OAB/TO 6705•Representa: ATIVO
HUGO HENRIQUE CARREIRO SOARES
OAB/TO 5197•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
09/03/2026, 13:08Trânsito em Julgado
09/03/2026, 13:08Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
20/02/2026, 00:09Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
19/02/2026, 14:06Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 09:59Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 22:03Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 20, 21
03/02/2026, 02:58Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 20, 21
02/02/2026, 02:23Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0024450-39.2025.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: EDVALDO FILHO CARMO DE SOUSA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: THIAGO SPACASSASSI NAZARIO (OAB TO006705)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: RAFAEL MARIANO DE SOUZA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: HUGO HENRIQUE CARREIRO SOARES (OAB TO005197)
02/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/01/2026, 16:48Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/01/2026, 16:48Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
29/01/2026, 16:21Conclusão para julgamento
29/01/2026, 15:40Protocolizada Petição
29/01/2026, 15:38Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
29/01/2026, 00:17Documentos
SENTENÇA
•29/01/2026, 16:21
DECISÃO/DESPACHO
•09/12/2025, 15:57
DECISÃO/DESPACHO
•19/11/2025, 16:40