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0005680-60.2024.8.27.2729

Apelação CívelMoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 122.400,00
Orgao julgador
GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
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Partes do Processo
TELEFONICA BRASIL S.A.
CNPJ 02.***.***.0001-62
Autor
SECRETARIA DA EDUCACAO, JUVENTUDE E ESPORTES
CNPJ 25.***.***.0001-08
Reu
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Reu
Advogados / Representantes
MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR
OAB/SP 188846•Representa: ATIVO
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
TULIO DE VASCONCELOS VIEIRA DOS ANJOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

27/09/2025, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

05/09/2025, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/09/2025, 10:17

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 37

04/09/2025, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 37

03/09/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/09/2025, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/09/2025, 17:02

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01

02/09/2025, 12:30

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

02/09/2025, 12:30

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04

01/09/2025, 15:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

01/09/2025, 15:42

Juntada - Documento - Voto

29/08/2025, 18:00

Disponibilização de Pauta - no dia 18/08/2025<br>Data da sessão: <b>27/08/2025 14:00</b>

18/08/2025, 02:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2025

13/08/2025, 17:51

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 127

13/08/2025, 17:34
Documentos
ACÓRDÃO
•02/09/2025, 12:30
EXTRATO DE ATA
•01/09/2025, 15:42
DECISÃO/DESPACHO
•07/07/2025, 17:36
ACÓRDÃO
•09/05/2025, 18:36
EXTRATO DE ATA
•09/05/2025, 18:09