0004040-51.2026.8.27.2729

Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

PEDRO HENRIQUE COSTA MELO

CPF 039.***.***-02

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA DE CAMPOS MARTINS FONTES

OAB/MG 118206•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026

06/05/2026, 19:13

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 40

06/05/2026, 02:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

05/05/2026, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/05/2026, 17:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 40

05/05/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 13:24

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 13:23

Protocolizada Petição

03/05/2026, 19:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

02/05/2026, 16:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 16:35

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:09

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 15:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

28/03/2026, 00:05

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 13:23

DECISÃO/DESPACHO

•03/03/2026, 17:34

DECISÃO/DESPACHO

•13/02/2026, 16:53

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2026, 16:45