Voltar para busca
0001825-73.2024.8.27.2729
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/01/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
Partes do Processo
ASSOCIACAO DE PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO TOCANTINS
CNPJ 26.***.***.0001-89
MUNICIPIO DE PALMAS
CNPJ 24.***.***.0001-85
DIRETOR DE FISCALIZACAO E TRIBUTACAO - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS - PALMAS/TO - PALMAS
Advogados / Representantes
ANDREY DE SOUZA PEREIRA
OAB/TO 4275•Representa: ATIVO
RENATO ARRUDA MARTINS
OAB/TO 8209•Representa: PASSIVO
MAURO JOSE RIBAS
OAB/TO 753•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
08/04/2026, 14:29Trânsito em Julgado
08/04/2026, 14:29Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
26/03/2026, 15:20Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026
16/03/2026, 15:10Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
27/02/2026, 00:08Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 10:06Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 22:08Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência no Domicílio Eletrônico
09/02/2026, 21:26Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 73
03/02/2026, 03:01Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 73
02/02/2026, 02:26Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001825-73.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ASSOCIAÇÃO DE PESSOAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO TOCANTINS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANDREY DE SOUZA PEREIRA (OAB TO004275)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇ
02/02/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2026, 17:17Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2026, 17:17Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
30/01/2026, 17:17Autos incluídos para julgamento eletrônico
29/01/2026, 15:36Documentos
Ciência
•26/03/2026, 15:20
SENTENÇA
•30/01/2026, 17:17
DECISÃO/DESPACHO
•02/09/2025, 18:01
DECISÃO/DESPACHO
•10/05/2025, 07:47
DECISÃO/DESPACHO
•13/02/2025, 10:37
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•08/11/2024, 15:01
SENTENÇA
•07/11/2024, 17:03
DECISÃO/DESPACHO
•08/08/2024, 15:32
DECISÃO/DESPACHO
•23/01/2024, 15:51