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0002343-83.2021.8.27.2724
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/09/2021
Valor da Causa
R$ 23.222,96
Orgao julgador
Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins
Partes do Processo
RAFAEL LINDBERGH AMORIM SILVINO MOREIRA
CPF 701.***.***-39
JOSE LUZ BRANDAO
CPF 097.***.***-00
SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
GOVERNADOR DO ESTADO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS
Advogados / Representantes
RAFAEL LINDBERGH AMORIM SILVINO MOREIRA
OAB/TO 10394•Representa: ATIVO
KLEDSON DE MOURA LIMA
OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO
RAFAEL FREITAS COSTA COELHO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
23/04/2026, 16:28Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
10/04/2026, 10:02Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026
06/04/2026, 17:48Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026
01/04/2026, 14:56Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026
30/03/2026, 16:48Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026
27/03/2026, 16:26Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026
27/03/2026, 16:26Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136 - Ciência Tácita
28/02/2026, 23:59Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 135
20/02/2026, 14:46Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 134, 135
20/02/2026, 03:03Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 134, 135
19/02/2026, 02:27Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
19/02/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 134, 135
18/02/2026, 17:41Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2026, 17:17Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2026, 17:17Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•18/02/2026, 17:41
ATO ORDINATÓRIO
•30/01/2026, 17:42
ATO ORDINATÓRIO
•17/09/2025, 17:01
ATO ORDINATÓRIO
•27/08/2025, 16:50
DECISÃO/DESPACHO
•15/05/2025, 10:17
ATO ORDINATÓRIO
•11/11/2024, 18:01
ATO ORDINATÓRIO
•24/07/2024, 17:42
ATO ORDINATÓRIO
•15/03/2024, 16:05
DECISÃO/DESPACHO
•08/11/2023, 14:53
ATO ORDINATÓRIO
•24/08/2023, 12:47
DECISÃO/DESPACHO
•13/06/2023, 10:54
DECISÃO/DESPACHO
•26/07/2022, 16:51
SENTENÇA
•09/02/2022, 10:39
DECISÃO MONOCRÁTICA
•09/02/2022, 10:38
DECISÃO MONOCRÁTICA
•09/02/2022, 10:38