0001101-70.2023.8.27.2740

Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.861,30

Orgao julgador

GAB. DA DESA. EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO

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Partes do Processo

MARIA RITA LEAL DE OLIVEIRA

CPF 002.***.***-07

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

CAIO SANTOS RODRIGUES

OAB/TO 9816•Representa: ATIVO

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/TO 6279•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

06/05/2026, 17:56

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 20, 21

27/04/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 20, 21

24/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 16:54

Remessa Interna com Acórdão - SGB18 -> CCI02

23/04/2026, 16:05

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

23/04/2026, 16:05

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB18

22/04/2026, 15:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por maioria

22/04/2026, 15:21

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial

10/04/2026, 16:00

Remessa Interna para fins administrativos - SGB18 -> CCI02

24/03/2026, 14:36

Juntada - Documento - Voto Divergente

24/03/2026, 14:21

Remessa Interna com voto divergente - SGB20 -> SGB18

24/03/2026, 14:21

Remessa Interna para juntada de voto divergente - CCI02 -> SGB20

24/03/2026, 11:10

Deliberado em Sessão - Sobrestado

24/03/2026, 11:07

Documentos

ACÓRDÃO

•23/04/2026, 16:05

EXTRATO DE ATA

•22/04/2026, 15:21