0003350-51.2022.8.27.2700

Cumprimento de sentençaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

EDINILDO SANTOS DA ROCHA

CPF 787.***.***-91

Autor

GOVERNADOR DO ESTADO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

COMANDANTE - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Reu

Advogados / Representantes

VINÍCIUS COELHO CRUZ

OAB/TO 1654•Representa: ATIVO

LAUREZ DA ROCHA MOREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

JULIO MANOEL DA SILVA NETO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 251

13/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 251

12/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 251

11/05/2026, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/05/2026, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 248

11/05/2026, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/03/2026, 16:15

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

10/03/2026, 15:49

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

10/03/2026, 15:49

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

18/02/2026, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/02/2026, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 237

10/02/2026, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

06/02/2026, 08:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 238

06/02/2026, 08:32

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 237

03/02/2026, 02:31

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2026, 14:25

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/05/2026, 12:57

SENTENÇA

•11/05/2026, 12:57

DECISÃO/DESPACHO

•10/03/2026, 15:49

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/02/2026, 16:16

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2026, 17:22

DECISÃO/DESPACHO

•18/08/2025, 18:30

DECISÃO/DESPACHO

•10/07/2025, 14:48

DECISÃO/DESPACHO

•06/06/2025, 19:24

DECISÃO/DESPACHO

•14/04/2025, 13:54

DECISÃO/DESPACHO

•14/01/2025, 17:00

ACÓRDÃO

•08/10/2024, 15:41

EXTRATO DE ATA

•07/10/2024, 16:55

DECISÃO/DESPACHO

•02/07/2024, 18:08

ACÓRDÃO

•22/04/2024, 17:33