0019392-83.2025.8.27.2729

Procedimento De Repactuacao De Dividas SuperendividamentoSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 630.000,00

Orgao julgador

Juízo da 4ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

RUBENS DA COSTA MORAES

CPF 708.***.***-72

Autor

BRB BANCO DE BRASILIA SA

CNPJ 00.***.***.0001-00

Reu

BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A

CNPJ 31.***.***.0001-16

Reu

VEM BENEFICIOS S.A

CNPJ 44.***.***.0003-25

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-12

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES

OAB/TO 8177•Representa: ATIVO

NELSON PILLA FILHO

OAB/RS 41666•Representa: PASSIVO

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835•Representa: PASSIVO

ROSANGELA DA ROSA CORREA

OAB/RS 30820•Representa: PASSIVO

AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES

OAB/CE 32111•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

24/03/2026, 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

26/02/2026, 11:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 09:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 21:59

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 52

03/02/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 52

02/02/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPEREND

02/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 52

30/01/2026, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 17:29

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de TOULBJUICJSC para TOPAL4CIVJ)

22/01/2026, 16:54

Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem

22/01/2026, 12:11

Conclusão para decisão

16/01/2026, 16:33

Protocolizada Petição

24/09/2025, 18:41

Protocolizada Petição

24/09/2025, 18:40

Protocolizada Petição

04/08/2025, 18:31

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 18:20

DECISÃO/DESPACHO

•22/01/2026, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 18:23

DECISÃO/DESPACHO

•11/06/2025, 18:23

DECISÃO/DESPACHO

•21/05/2025, 16:31