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0018979-70.2025.8.27.2729
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/01/2026
Valor da Causa
R$ 1.820,91
Orgao julgador
Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas
Partes do Processo
JURACI TRANQUEIRA DE MOURA
CPF 530.***.***-00
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
RUBENS AIRES LUZ
OAB/TO 7702•Representa: ATIVO
STEPHANIE LINS DE SOUZA SANTOS
OAB/TO 10582•Representa: ATIVO
FABIANA DA SILVA BARREIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026
11/05/2026, 13:00Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026
11/05/2026, 12:52Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026
06/05/2026, 18:11Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
23/04/2026, 19:27Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita
18/04/2026, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2026, 13:43Despacho - Mero expediente
08/04/2026, 08:37Conclusão para despacho
26/02/2026, 13:09Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
26/02/2026, 13:09Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 73
03/02/2026, 03:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
02/02/2026, 11:55Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
02/02/2026, 11:55Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 73
02/02/2026, 02:28Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0018979-70.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: JURACI TRANQUEIRA DE MOURA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: STEPHANIE LINS DE SOUZA SANTOS (OAB TO010582)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="ce
02/02/2026, 00:00Ato ordinatório praticado
30/01/2026, 17:54Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•08/04/2026, 08:37
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•02/02/2026, 11:55
ATO ORDINATÓRIO
•30/01/2026, 17:54
ACÓRDÃO
•19/11/2025, 14:53
EXTRATO DE ATA
•18/11/2025, 10:04
DECISÃO/DESPACHO
•22/10/2025, 19:49
OFÍCIO
•18/07/2025, 09:09
SENTENÇA
•23/06/2025, 17:30
DECISÃO/DESPACHO
•05/05/2025, 22:27
SENTENÇA
•05/05/2025, 11:03