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0001452-97.2024.8.27.2743
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/04/2024
Valor da Causa
R$ 6.000,00
Orgao julgador
Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete
Partes do Processo
KELLY CRISTINA PEREIRA CALDAS
CPF 077.***.***-11
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
JAQUELINE BRITO DA CRUZ
OAB/TO 9307•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
20/03/2026, 00:02Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
13/02/2026, 08:54Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 10:07Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 22:08Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
03/02/2026, 17:48Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 63
03/02/2026, 03:05Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 63
02/02/2026, 02:29Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001452-97.2024.8.27.2743/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: KELLY CRISTINA PEREIRA CALDAS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JAQUELINE BRITO DA CRUZ (OAB TO009307)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Trata-se de <str
02/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/01/2026, 18:02Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/01/2026, 18:02Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
30/01/2026, 18:02Conclusão para julgamento
30/01/2026, 13:53Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59
24/11/2025, 20:00Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
28/10/2025, 13:46Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
30/09/2025, 08:14Documentos
SENTENÇA
•30/01/2026, 18:02
ATO ORDINATÓRIO
•25/09/2025, 10:30
DECISÃO/DESPACHO
•01/08/2025, 15:06
ATO ORDINATÓRIO
•10/06/2025, 18:20
DECISÃO/DESPACHO
•25/02/2025, 09:46
SENTENÇA
•12/06/2024, 13:15
DECISÃO/DESPACHO
•26/04/2024, 15:48
CARTA
•26/04/2024, 01:58