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0003420-65.2024.8.27.2743
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/10/2024
Valor da Causa
R$ 6.200,00
Orgao julgador
Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete
Partes do Processo
NATALYA BARROSO SANTOS
CPF 703.***.***-43
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
WESLLEY BRITO DE SOUSA
OAB/TO 12186•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
20/03/2026, 00:02Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
27/02/2026, 00:08Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 10:07Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 22:08Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
03/02/2026, 11:12Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 57
03/02/2026, 03:05Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 57
02/02/2026, 02:29Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003420-65.2024.8.27.2743/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: NATALYA BARROSO SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: WESLLEY BRITO DE SOUSA (OAB TO012186)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Trata-se de <strong><u>C
02/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/01/2026, 18:02Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/01/2026, 18:02Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
30/01/2026, 18:02Conclusão para julgamento
30/01/2026, 14:43Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
16/12/2025, 00:21Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 52
05/12/2025, 20:00Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
05/11/2025, 12:44Documentos
SENTENÇA
•30/01/2026, 18:02
ATO ORDINATÓRIO
•22/07/2025, 13:31
DECISÃO/DESPACHO
•08/02/2025, 06:29
SENTENÇA
•14/01/2025, 09:27
DECISÃO/DESPACHO
•31/10/2024, 19:43