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0000415-35.2024.8.27.2743
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/01/2024
Valor da Causa
R$ 16.944,00
Orgao julgador
Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete
Partes do Processo
ARMANDO FURTADO DE NORONHA
CPF 095.***.***-68
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
THARSILA ANDREANE CHAVES LEONEL
OAB/TO 8604•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
04/05/2026, 17:51Trânsito em Julgado
04/05/2026, 17:51Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96
21/03/2026, 00:02Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 10:07Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 22:08Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
05/02/2026, 14:49Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
04/02/2026, 15:51Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 95
03/02/2026, 03:05Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 95
02/02/2026, 02:29Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000415-35.2024.8.27.2743/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ARMANDO FURTADO DE NORONHA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: THARSILA ANDREANE CHAVES LEONEL (OAB TO008604)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Trata-se de 
02/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/01/2026, 18:02Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/01/2026, 18:02Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
30/01/2026, 18:02Conclusão para julgamento
30/01/2026, 14:00Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91
02/12/2025, 00:20Documentos
SENTENÇA
•30/01/2026, 18:02
ATO ORDINATÓRIO
•25/09/2025, 10:30
DECISÃO/DESPACHO
•15/07/2025, 17:41
ATO ORDINATÓRIO
•06/06/2025, 10:52
ATO ORDINATÓRIO
•06/06/2025, 10:24
ATO ORDINATÓRIO
•19/05/2025, 12:10
DECISÃO/DESPACHO
•09/01/2025, 17:37
SENTENÇA
•08/10/2024, 14:14
DECISÃO/DESPACHO
•22/03/2024, 18:04
DECISÃO/DESPACHO
•06/02/2024, 05:06