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0002284-33.2024.8.27.2743
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/07/2024
Valor da Causa
R$ 6.443,78
Orgao julgador
Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete
Partes do Processo
MARCIA FERREIRA DE SOUZA
CPF 051.***.***-99
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA
OAB/TO 4130•Representa: ATIVO
FELIPE VIEIRA SOUTO
OAB/TO 6259•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
30/04/2026, 13:51Trânsito em Julgado
30/04/2026, 13:51Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
21/03/2026, 00:02Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 10:07Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 22:08Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
04/02/2026, 11:29Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
03/02/2026, 16:06Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 66
03/02/2026, 03:05Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 66
02/02/2026, 02:29Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002284-33.2024.8.27.2743/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MARCIA FERREIRA DE SOUZA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FELIPE VIEIRA SOUTO (OAB TO006259)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130)</td></tr></table></b></section> <section> <p a
02/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/01/2026, 18:03Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/01/2026, 18:03Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
30/01/2026, 18:03Conclusão para julgamento
30/01/2026, 14:21Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62
12/12/2025, 20:00Documentos
SENTENÇA
•30/01/2026, 18:03
ATO ORDINATÓRIO
•25/09/2025, 11:10
DECISÃO/DESPACHO
•01/08/2025, 15:06
ATO ORDINATÓRIO
•11/06/2025, 14:20
DECISÃO/DESPACHO
•26/02/2025, 09:45
SENTENÇA
•13/02/2025, 18:05
DECISÃO/DESPACHO
•13/08/2024, 14:32