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0001300-49.2024.8.27.2743
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/04/2024
Valor da Causa
R$ 23.011,66
Orgao julgador
Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete
Partes do Processo
DEBECI SOARES DOS SANTOS
CPF 017.***.***-66
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA
OAB/TO 4130•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
30/04/2026, 13:14Trânsito em Julgado
30/04/2026, 13:14Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
20/03/2026, 00:02Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 10:07Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 22:08Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
03/02/2026, 16:09Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
03/02/2026, 10:44Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 56
03/02/2026, 03:05Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 56
02/02/2026, 02:29Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001300-49.2024.8.27.2743/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: DEBECI SOARES DOS SANTOS LUZ</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Trata-se de&
02/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/01/2026, 18:03Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/01/2026, 18:02Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
30/01/2026, 18:02Conclusão para julgamento
30/01/2026, 14:23Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52
12/12/2025, 20:00Documentos
SENTENÇA
•30/01/2026, 18:02
ATO ORDINATÓRIO
•25/09/2025, 10:50
DECISÃO/DESPACHO
•15/07/2025, 17:42
DECISÃO/DESPACHO
•17/02/2025, 13:42
SENTENÇA
•22/10/2024, 13:35
DECISÃO/DESPACHO
•15/04/2024, 14:50